As comunidades Portuguesas querem que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vete qualquer alteração à lei eleitoral que coloque o voto presencial como prioridade na forma como os emigrantes participam nas eleições.
O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) discorda das intenções do Governo em tornar o voto presencial como a opção principal para os emigrantes participarem nas eleições. Para o CRCPE, deve ser feito precisamente o contrário, ou seja, o que o presidente da República pediu na noite das legislativas de 2022 e que consta de vários diplomas em discussão, na especialidade, no Parlamento: o alargamento do voto por correspondência às eleições presidenciais e às europeias.
“Nas últimas eleições (antes da repetição dos votos no círculo da Europa), a participação eleitoral das comunidades portuguesas superou o quarto de milhão de votantes. Já nas eleições europeias e presidenciais, o único método de participação eleitoral é o voto presencial. Nas últimas eleições presidenciais, votaram 29.153 portugueses no estrangeiro, o que equivale a 0,68% do total dos votos nessas eleições”, aponta o presidente cessante do CRCPE, num comunicado emitido no final de três dias de reuniões com partidos, Governo e Presidência da República.
Convicto de que a preferência pelo voto presencial vai contribuir para o aumento da abstenção, Pedro Rupio pede, antes, que se uniformize a legislação eleitoral, conforme sugere a oposição parlamentar: ou seja, alargando-se o voto por correspondência. “Estes níveis de abstenção elevadíssimos continuarão a ser uma realidade enquanto não houver alargamento do voto postal como primeira opção nas eleições europeias e presidenciais”.
Caso, a Assembleia da República acabe por validar a opção do Governo que dita a preferência pelo voto presencial, o CRCPE pede que Marcelo Rebelo de Sousa vete o diploma. “O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa deliberou propor ao Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que este órgão de consulta recomende ao presidente da República o seguinte ponto: vetar qualquer iniciativa parlamentar que vá no sentido de acabar com a primazia do voto por correspondência em eleições nacionais, mais precisamente nos círculos da Emigração”, adianta-se, no referido comunicado.
O CRCPE também não desiste da realização de um teste piloto de voto eletrónico não presencial nas eleições para o CCP. E foi isso que pediu, nas reuniões que realizou durante três dias. “Trata-se da eleição ideal por não ter a dimensão das eleições legislativas, por exemplo, e porque o teste somente seria aplicado em um ou poucos círculos eleitorais do órgão de consulta. Esta recomendação, que consideramos prudente e moderada, servirá para tirar (finalmente) as devidas ilações baseadas num modelo empírico”, sustenta aquele órgão presidido por Pedro Rupio.
