O Conselho da Diáspora Madeirense reiterou a necessidade de o Governo da República em promover melhorias nos “serviços consulares portugueses espalhados pelo mundo” através da dotação de “meios humanos, técnicos e financeiros adequados à prossecução da sua missão”.
A insistência consta das conclusões do Conselho da Diáspora Madeirense, que reuniu durante a manhã desta sexta-feira, e que contou com a participação de 18 dos 26 conselheiros que representam a Região em vários países, nos Açores, Porto, Lisboa e Coimbra.
Dando conta das informações recolhidas junto de conselheiros, o diretor regional das Comunidades, Rui Abreu, notou que há madeirenses que residem na área de Londres que preferem deslocar-se à Madeira, para tratar de assuntos mais rapidamente na Loja do Cidadão, em vez do Consulado Geral de Portugal na capital britânica.
Eis as conclusões do Conselho da Diáspora Madeirense 2023:
1. O Conselho da Diáspora enalteceu a elevada participação no Fórum Madeira Global 2023, que revela bem a pertinência do tema bem como o reconhecimento que as comunidades dão à filantropia;
2. Aproximando-nos do fim deste mandato, o Conselho da Diáspora Madeirense releva o trabalho desenvolvido por todos os Conselheiros ao longo dos últimos 4 anos. Com a sua ação, os Conselheiros garantiram informação pertinente e atualizada ao Governo Regional, estabilidade das comunidades que representam, sendo a sua voz e portadores das suas legítimas reivindicações, e foram impulsionadores de inúmeras iniciativas que reforçaram a Madeirensidade além-mar;
3. O Conselho enaltece o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional no combate à pandemia, que será objeto de apresentação na Assembleia Geral das Nações Unidos, em setembro, em Nova Iorque, como boa prática, no contexto da Reunião da Alto Nível sobre a Prevenção e preparação de futuras pandemias;
4. De igual modo, o Conselho da Diáspora Madeirense, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional, durante a presente legislatura, em prol das Comunidades Madeirenses. Através de medidas políticas e administrativas, o Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, reconheceu a importância das Comunidades ao criar, pela primeira vez, a Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa. Destaque, igualmente, para a revisão do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/M, de 3 de fevereiro, que permitiu ampliar o Conselho da Diáspora Madeirense, passando a ser composto por 26 Conselheiros, de forma a garantir uma representatividade adequada e equitativa, tendo em conta a expressão da comunidade madeirense em cada área geográfica e alterações que têm vindo a ocorrer;
5. Do ponto de vista administrativo, o Conselho destacou a criação do regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da Diáspora, que logo no seu ano de arranque permitiu apoiar nove instituições.
6. Atendendo à crescente violência e à instabilidade socioeconómica e social que se observa na República da África do Sul, foi também aplaudida a criação de um fundo financeiro para poder apoiar psicologicamente as famílias vítimas de violência naquele país;
7. Ainda neste âmbito, o Conselho sublinhou a presença constante no Diretor Regional junto das diversas comunidades, que serviram para reforçar a proximidade bem como os elos das Comunidades à sua terra-natal, contribuindo, de forma indelével, para manter viva a Madeirensidade no Mundo. De igual forma, destacou a importância de manter reuniões virtuais;
8. Por fim, o Conselho agradeceu, na pessoa do Diretor Regional, o trabalho desenvolvido pela Direção Regional, no apoio ao funcionamento do Fórum Madeira Global e do Conselho da Diáspora Madeirense;
9. O Conselho destaca a ação do movimento associativo da diáspora, guardiães da cultura e da identidade da Madeira e principais impulsionadores da madeirensidade além-mar. Num mundo em constante mudança, importa proceder à modernização destas instituições para garantir a sua continuidade e dinamismo;
10. O Conselho destaca a importância, para a Região Autónoma da Madeira, do investimento proveniente da Diáspora, bem como as medidas que têm vindo a ser implementadas no sentido de o facilitar. De igual modo, este investimento é igualmente importante para as diversas comunidades, uma vez que permite a diversificação e favorece a internacionalização das empresas madeirenses, aproximando-as das diversas sociedades de acolhimento;
11. Não obstante o trabalho desenvolvido, o Conselho da Diáspora continua a considerar ser necessário reforçar a presença e o peso das Comunidades junto dos órgãos próprios da Autonomia. Assim, fiel ao espírito dos princípios constitucionais que consagraram a Autonomia Político-Administrativa da Madeira, o Conselho entende que deve ser conferida aos emigrantes o direito ao voto nas Eleições Legislativas Regionais e volta a instar a Assembleia Legislativa da Madeira e a Assembleia da República a agirem em conformidade;
12. O Conselho insiste na necessidade do Governo da República melhorar os Serviços Consulares Portugueses espalhados pelo Mundo, dotando-os de meios humanos, técnicos e financeiros adequados à prossecução da sua missão;
13. O Fórum Madeira Global de 2024 foi agendado para o dia 25 de julho e o Conselho da Diáspora para o dia 26 de julho, com tema a agendar posteriormente.
