Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, anunciou esta sexta-feira ao final da manhã que os trabalhos parlamentares se vão manter até dia 15 de janeiro – quando o Parlamento for formalmente dissolvido.
No final da Conferência de Líderes, Augusto Santos Silva deixou ainda a garantia de contínua fiscalização do Governo. Mas sem quinzenais com o primeiro-ministro ou ministros (as audições orçamentais mantêm-se, no entanto). “Asseguraremos a fiscalização do Governo, quer na fase em que o Governo está em plenas funções, quer na fase em que passará a estar em gestão, recorrendo a debates de urgência, temáticos de atualidade. Não faz agora muito sentido realizar debates quinzenais com o primeiro-ministro e com os ministros”, afirmou.
Até lá, o Executivo estará em plenitude de funções, entrando em gestão corrente após a dissolução. Olhando para o calendário, isto significa que, formalmente, António Costa será primeiro-ministro pelo menos até abril. No entanto, com a dissolução da Assembleia, isto significa que a gestão será feita sem qualquer controlo parlamentar a partir de janeiro.
Após a demissão de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ao país, na noite de quinta-feira, que decidira convocar eleições para o dia 10 de março de 2024. Por lei, são necessários pelo menos 18 dias (10 dias para apurar o resultado, oito após a receção das atas de apuramento dos círculos eleitorais) até que o processo eleitoral esteja concluído. Mas, olhando para a história da democracia portuguesa nos últimos 20 anos, serão necessários pelo menos 30 dias para a transição de poder.
Ou seja: a confirmar-se a tendência, só haverá um novo Governo, na melhor das hipóteses, a 10 de abril. Isto se, ao contrário das últimas legislativas, não houver qualquer questão com os resultados (há um ano, o círculo da Europa teve de ir novamente a votos devido a alegadas irregularidades no sufrágio). Foi, até, o processo de transição mais demorado por causa desta repetição do ato eleitoral. Ao todo, foram três meses de gestão corrente – com António Costa a saber que já tinha sido eleito e que teria maioria absoluta. Agora, o Governo irá gerir o país, pelo menos, durante mais cinco meses.
Segundo anunciou Santos Silva esta sexta-feira, a Conferência de Líderes voltará a reunir-se na próxima terça-feira (dia 14) para que Governo e partidos indiquem quais as matérias que consideram que devem ter prioridade no processo legislativo. Esta proposta, disse o presidente da Assembleia, recebeu “o consenso da Conferência de Líderes”. Além disso, afirmou, o calendário orçamental mantém-se inalterado, com a discussão na especialidade a começar dia 23 e a terminar no dia 29, com a votação.
Ontem também, PSD e IL criticaram a indicação do nome de Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, para primeiro-ministro, em substituição de António Costa, caso tivesse sido essa a escolha do Presidente. Uma ideia transmitida pelo próprio António Costa no Conselho de Estado.
Após a Conferência de Líderes, Joaquim Miranda Sarmento, presidente da bancada parlamentar do PSD, considerou que a idoneidade de Centeno está posta em causa. “Isto é apenas mais uma demonstração, mas bastante mais grave, da falta de independência que o governador do Banco de Portugal tem”. Por isso, disse, Mário Centeno deve refletir “bem sobre o que deve ser o papel de independência” do cargo que ocupa. Já Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, considerou que o futuro do país não podia ser “uma solução de secretaria”. “Era o que mais faltava ter uma solução à italiana”, afirmou, acusando o PS de se “achar dono disto tudo”. Por sua vez, o PAN, pela deputada única Inês Sousa Real, também criticou a indicação de Centeno e lembrou que foi sempre contra “portas giratórias”.
Mais tarde, André Ventura, presidente do Chega, considerou que a indicação do nome “mostra que na verdade Mário Centeno nunca foi um técnico independente, foi sempre alguém ligado à máquina socialista”. “Um erro absoluto”, disse.
Em resposta a todas as críticas, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que, “se a Mário Centeno fosse pedido a liderança de um Governo nesta circunstância”, com certeza aceitaria. “Esse conjunto de questões revelam má consciência, em particular do PPD-PSD”, rematou.
Também ontem, o PCP rejeitou as “insinuações” de interferência do partido no processo de construção do data centre em Sines pela Start Campus, um dos negócios em investigação e que levou à detenção do autarca socialista Nuno Mascarenhas. Em comunicado, os comunistas referem que “é fantasiosa a ideia de um alegado poder que o PCP deteria para desbloquear um processo num município em que detém 1 em 7 vereadores, dispondo o PS de maioria absoluta”. Até porque, esclarece a nota, a técnica superior referida nos autos como sendo comunista, e que teria sido contactada por Lacerda Machado (consultor da Start Campus e outro dos detidos na terça-feira), “não é membro do PCP e não tem qualquer compromisso ou ligação” com o partido. “Os investimentos em curso na área de Sines, (…) têm merecido reservas do PCP, tendo em conta, nomeadamente, impactos sociais e ambientais”, concluem.
Fonte: Diário de Notícias
