Em 2020, nem tudo foram más notícias: as Comunidades Portuguesas reacenderam a esperança de contribuir para a Segurança Social portuguesa, depois de ser aceite na Assembleia da República uma petição pública do advogado Felipe Pereira.
Desde o seu ingresso, o pedido foi avaliado pelas comissões competentes e encaminhado aos ministros responsáveis por esta área, para que em 2021 o objetivo de oferecer à diáspora a possibilidade de fazer as contribuições voluntariamente possa ser alcançado.
Os deputados do Partido Socialista Paulo Porto e Marta Freitas têm desempenhado um papel fundamental na sensibilização do Governo português para a importância de uma alteração legislativa que permita a inclusão da Diáspora na Segurança Social portuguesa. A iniciativa avança agora com o apoio dos deputados do círculo da emigração.
“Extremamente importante”
“É extremamente importante que esta possibilidade de adesão de cidadãos da diáspora garanta a sua subsistência e que o acesso à Segurança Social portuguesa se faça da mesma forma formal entre todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu lugar de residência, consagrada na Constituição da República Portuguesa”, defende o deputado Paulo Porto.
A Segurança Social Voluntária (SSV) é um regime contributivo facultativo que visa garantir o direito à segurança social das pessoas que não se enquadram no âmbito dos regimes de proteção social. O SSV confere aos beneficiários benefícios no momento de se aposentar, invalidez e morte, observados os termos e garantias das condições estabelecidas pela publicação da portaria nº. 40/89 de 1º de fevereiro. A alteração da Lei SSV permitirá a inclusão de todos os portugueses e descendentes de portugueses no sistema de segurança social através de contribuições voluntárias para o efeito.
