O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o investimento público em redes de comunicações de nova geração «vai avançar» nos locais onde os operadores privados não chegam.
Pedro Nuno Santos falava no 30.º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), dedicado à reinvenção da tecnologia.
«O investimento público em conectividade também vai avançar, assumindo o Estado o financiamento na implementação de redes de nova geração nos locais onde os operadores privados não chegam», disse o Ministro, acrescentando que «esse esforço vai permitir que Portugal seja um exemplo internacional na disponibilidade de redes de comunicações ultrarrápidas com soluções complementares e tecnologicamente neutras».
Na sua intervenção, Pedro Nuno Santos destacou três «dimensões fundamentais da política de comunicações onde se colocam desafios muito importantes»: a acessibilidade infraestrutural, a acessibilidade tarifária e a informação e mobilidade.
Acessibilidade infraestrutural
No caso da acessibilidade infraestrutural, o Ministro disse que, apesar dos elevados índices de cobertura nacional «ainda há demasiados cidadãos, demasiados municípios que se queixam da falta de rede», encontrando-se, por isso, «excluídos do acesso aos instrumentos sem os quais não há cidadania digital».
«O Governo está muito atento a este problema e tem em curso um conjunto de instrumentos para o corrigir progressivamente», disse ainda.
Acessibilidade tarifária
No que diz respeito à acessibilidade tarifária, Pedro Nuno Santos afirmou que «é preciso reconhecer que o mercado nacional de comunicações ainda carece de ofertas suficientemente diversificadas que satisfaçam as reais necessidades dos utilizadores».
Sobre este ponto, o Ministro destacou duas iniciativas: «o atual leilão do 5G, que ao permitir a entrada de novos operadores no mercado deverá aumentar a concorrência e dessa forma permitir o aparecimento de um leque de ofertas mais diversificadas, simples e adequadas às escolhas de cada um»; a tarifa social da Internet, «que estará no mercado brevemente», permitindo o acesso a um conjunto de cidadãos que, por motivos económicos, estejam afastados dos instrumentos «sem os quais não é possível hoje uma cidadania plena».
Informação e mobilidade
Sobre a dimensão da informação e da mobilidade, Pedro Nuno Santos disse que «são ainda muitos os cidadãos que se queixam da complexidade e da dificuldade» em escolher as melhores ofertas de comunicações.
«Sem um nível adequado de informação e transparência não há um mercado funcional e não há boas decisões individuais; é por isso que num esforço conjunto entre o Governo, o regulador e os operadores, foi lançado há vários meses um projeto tem.Rede», que permite os utilizadores possam escolher o seu operador «de forma mais esclarecida», referiu.
O Ministro afirmou ainda que está a ser desenvolvida «legislação que garanta de forma mais robusta os direitos dos utilizadores de comunicações eletrónicas».
