Funchal aprova dois milhões de euros para programa de renda acessível

A Câmara Municipal do Funchal aprovou na reunião de câmara desta quinta-feira, a sexta alteração ao orçamento, que prevê cerca de um milhão de euros para contratos interadministrativos com as juntas de freguesia e cerca de dois milhões para o programa de renda acessível, divididos entre meio milhão em 2026 e um milhão e meio em 2027, conforme avançou o JM na edição impressa desta quinta-feira.

Segundo Jorge Carvalho, presidente da Câmara Municipal do Funchal, “esta alteração é muito importante pois dá respostas a duas condições fundamentais”, afirmou. O programa de renda acessível permitirá ao município “arrendar no mercado para depois subarrendar a famílias que não conseguem aceder à habitação aos valores atuais, com a intenção de dar resposta a algumas centenas de munícipes”. As rendas dependerão do valor pelo qual o município arrendar e da capacidade financeira de cada agregado.

Quanto à crítica do PS, de que a verba devia ter sido inscrita há um ano, o autarca respondeu com ironia: “A oposição tem sempre essa capacidade extraordinária de antecipar as coisas”, disse, explicando que o regulamento estava aprovado desde maio, mas que a autarquia aguardava a legislação do Governo da República. “A publicação da portaria foi feita anteontem, dia 13, e é nesse sentido que vamos agora proceder ao respetivo financiamento”.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto da subida dos combustíveis na frota municipal, Jorge Carvalho admitiu que os encargos são “muito superiores àquilo que estavam previstos”, embora não tenha adiantado valores.

No que toca à nova orgânica, criticada pelo JPP por alegadamente engordar o quadro de chefias, o presidente recusou essa afirmação: “Nem de longe nem de perto”. O autarca frisou que o município passará a ter 20 departamentos, mas “nenhum é novo”, uma vez que as três divisões da ciência, comunicação, e eventos e protocolos, passam a departamento. No entanto Jorge Carvalho garante que o custo “não chega a mil euros por mês”, uma vez que são cerca de 300 euros líquidos por departamento, e que a ocupação dos cargos resultará de concursos que abrirão oportunamente.

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