A primeira visita de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo de Macau, a Portugal, ocorrida de 18 a 22 de abril, incluiu reuniões com o Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e o presidente da câmara municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
Após uma reunião com o Ho Iat Seng, o ministro dos Negócios Estrangeiros português apontou mesmo que, António Costa deve visitar Macau ainda este ano para a muito adiada sexta reunião ministerial do Fórum Macau, inicialmente prevista para 2019 e adiada para junho de 2020, devido às eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, mas não se realizou devido à pandemia.
Fonte do Fórum Macau referiu que a data exata da conferência ministerial, que se perfila para a segunda metade do ano, está ainda a ser acertada com as autoridades dos diferentes Países de Língua Portuguesa.
Ao mesmo tempo, João Gomes Cravinho foi convidado por Ho Iat Seng a presidir conjuntamente à 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, cuja comissão foi constituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau e Portugal de 2001.
A última reunião da Comissão Mista Macau-Portugal teve lugar em 2019, entre o então Chefe do Executivo, Chui Sai On e o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, e resultou em três novos acordos de cooperação nas áreas do ensino superior, turismo e justiça.
Para a reunião da Comissão Mista Macau-Portugal deste ano, uma das questões em discussão é a aprovação por parte das autoridades portuguesas de um acordo de extradição entre Portugal e a RAEM.
Um acordo para a “Entrega de Infratores em Fuga” foi aprovado em maio de 2019 pela então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O acordo foi oficialmente publicado em Boletim Oficial na RAEM, mas até hoje não foi ratificado em Portugal.
Antes da sua partida para Portugal, o líder do Governo da RAEM tinha garantido que o acordo que resultou na transferência da administração do território para a China, em 1999, estava a ser “cumprido escrupulosamente”. Ho defendeu que “não houve qualquer mudança” no diz ao respeito à Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, de 13 de Abril de 1987, que prevê a manutenção dos direitos, liberdades e garantias durante um período de 50 anos.
Em sessão com jornalistas, Ho Iat Seng, mostrou-se confiante que a Lei Básica, que permite a autonomia do território face à China, vai manter-se após o período de transição negociado com Portugal, em 2049. “Um sistema que está bom, não precisamos de alterar, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se”, afirmou.
A importância da comunidade portuguesa no território foi também destacada por Ho, que mencionou a “lealdade e o empenho” como atributos da comunidade de Macau, considerando “a comunidade portuguesa, como parte importante da população local e que tem desempenhado o seu papel com total lealdade e empenho no exercício das mais variadas funções”, indicou à margem da receção oferecida pelo Governo de Macau em Lisboa.
O Chefe do Executivo destacou a contribuição da comunidade para a recuperação socioeconómica da cidade e a necessidade de mais quadros qualificados estrangeiros, principalmente depois da saída de muitos trabalhadores durante a pandemia, com profissionais portugueses especialmente requisitados na área jurídica e do ensino.
Num ano em que as autoridades portuguesas renovaram também os diplomatas destacados em Pequim e na RAEM, a visita vem assim acrescentar ímpeto ao reatar de cooperação política no eixo Portugal, China, Macau e Países de Língua Portuguesa.
