O presidente da Assembleia da República afirmou esta terça-feira que o Conselho das Comunidades Portuguesas tem uma exigência e intervenção maiores e que a democracia portuguesa diz respeito a todos os portugueses, vivam dentro ou fora do país.
“Este conselho tem nos dias de hoje uma exigência maior, uma intervenção maior, porque a democracia, a liberdade, não podemos dar nunca por adquirida; é uma arrogância intelectual da nossa geração pensar que coisas que aconteceram no passado, não voltam a acontecer”, disse José Pedro Aguiar-Branco, na sessão de abertura do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
Para o presidente da Assembleia da República, esta casa “tem uma responsabilidade acrescida quanto ao envolvimento dos portugueses da diáspora na vida cívica e política portuguesa”.
“A democracia é participação. Não há outra forma de nós, em democracia , conseguirmos mudar as coisas, construir a liberdade, defender a liberdade, a democracia, a não ser participando, intervindo, nas divergências, com o respeito pelas diferenças (…)”, indicou.
Aguiar-Branco considera que o CCP, um órgão consultivo do Governo, terá no futuro “um papel ainda mais importante para as comunidades portuguesas, para Portugal e para um valor maior que é a liberdade e a democracia”.
“Como podemos entender o nosso país se não entendemos a diáspora?”, questionou.
E acrescentou: “Nesta casa, que é a nossa casa, é tempo de falarmos com as comunidades, sobre as comunidades, sobre tudo o que lhes diz respeito, desde os processos eleitorais, os serviços consulares, da promoção da língua portuguesa ao associativismo”.
A sessão de abertura do plenário contou com a participação de Manuela Aguiar, ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e uma das principais dinamizadoras do decreto-lei que instituiu o CCP.
Manuela Aguiar, que recebeu um forte aplauso dos conselheiros e convidados presentes na sessão, recordou os primeiros tempos do CCP e da importância que este veio a ter.
Aguiar-Branco destacou o papel de Manuela Aguiar, tendo anunciado que ia propor à Assembleia da República um voto de saudação.
O CCP começou a funcionar em abril de 1981, tendo sido desativado a partir de 1988 e ressurgido em 1996.
Os conselheiros esta terça-feira reunidos foram eleitos em 26 de novembro de 2023 e após alterações legislativas que mudaram a sua estrutura, como o número de conselheiros que passou de 80 para 90, embora tenham sido preenchidos apenas 76 lugares.
