A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, esteve esta quinta-feira, 26 de fevereiro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para defender a proposta de decreto legislativo regional que aprova o aumento do salário mínimo regional, em 2023.
Na ocasião, a Secretária Regional com a tutela do Trabalho e da Concertação Social destacou que “este ano, os madeirenses e porto-santenses passam a receber mais 62 euros do que no ano passado”. Trata-se do “maior aumento do salário mínimo regional, desde 2015”, referiu.
Para 2023, ficou acordado, por maioria qualificada, entre as partes, a proposta de fixar o salário mínimo regional nos 785 euros, com efeitos reportados a 1 de janeiro deste ano. É esta a proposta que nos apraz trazer hoje a discussão.
Este valor proposto para o salário mínimo regional, em 2023, representa um aumento de 8,6 % face ao ano anterior, e um acréscimo de 3,3% comparativamente ao salário mínimo fixado ao nível nacional.
“A Região tem vindo historicamente, desde 1987, a praticar um acréscimo médio de 2% no seu salário mínimo em relação ao fixado ao nível nacional, salvo nos anos em que este aumento ficou congelado. Este ano, fomos mais além… Alcançamos os 3,3%. Desde 2015, os madeirenses e porto santenses viram o salário mínimo regional subir quase 270 euros. Ou seja, um aumento de 52 %” disse.
“Esta é uma prova contundente do compromisso do Governo Regional em manter uma política equilibrada e consistente de acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal garantida e da sua valorização comparativamente ao território nacional. É convicção deste Governo Regional que uma política de diferenciação salarial mínima mais elevada, se feita de forma sustentada e equilibrada, dinamiza o crescimento dos demais salários convencionais e proporciona a melhoria do nível remuneratório dos trabalhadores” afirmou.
Rita Andrade referiu ainda que “alcançámos um aumento do emprego e a diminuição consistente do desemprego registado, que voltou a atingir mínimos históricos este mês. Pela primeira vez em 14 anos, a Madeira registou menos de dez mil pessoas inscritas no IEM. E, portanto, a palavra de ordem é sustentabilidade”.
“O valor proposto para 2023 – que representa, volto a referir, o maior aumento desde 2015 – reflete o empenho e o compromisso do Governo Regional no apoio às famílias com menores rendimentos, na manutenção da competitividade das empresas e na promoção de uma maior coesão social”, concluiu.
